03/10/2023 às 05h00min - Atualizada em 03/10/2023 às 05h00min
Venda de Milhas: Credores Quirografários na Recuperação Judicial da MaxMilhas e 123Milhas
Freepik Por Natália Marques de Oliveira
Nos últimos anos, a venda de milhas aéreas se tornou uma prática comum. Empresas como MaxMilhas e 123Milhas surgiram para facilitar essa transação, permitindo que as pessoas monetizassem suas milhas não utilizadas. A maioria dessas transações envolvia a transferência das milhas mediante pagamento futuro.
Em 2023, ambas as empresas ingressaram com pedidos de recuperação judicial. Aqueles que venderam suas milhas, mas ainda não haviam recebido o valor combinado até a data do ajuizamento do processo, foram informados de que seriam considerados “credores quirografários” na recuperação judicial e de que não receberiam o valor.
As dúvidas são diversas: o que são credores quirografários? O que esperar da recuperação judicial dessas empresas? O valor combinado pela venda das milhas será pago?
Primeiramente, a recuperação judicial é um processo que reúne um universo de credores da empresa devedora, incluindo credores trabalhistas. Todos esses credores são organizados em classes. Os credores quirografários são aqueles que possuem créditos sem garantia real, ou seja, não têm ativos específicos da empresa devedora como garantia de pagamento. A classificação do crédito em si, na recuperação judicial, não tende a impactar a probabilidade/possibilidade de recebimento do crédito.
As empresas apresentarão um Plano de Recuperação Judicial com uma proposta de pagamento. É de praxe no mercado que a proposta envolva o pagamento da dívida com um desconto que, a depender das condições de pagamento da empresa, pode chegar a 70%. Além disso, a proposta pode incluir o pagamento do valor com desconto em diversas parcelas que, a depender do caso, podem se estender por diversos anos.
Esse plano será votado por todas as classes de credores em uma Assembleia Geral de Credores. Caso seja reprovado, há possibilidade de decretação de falência dessas empresas. Nesse cenário, os credores receberão seus créditos de acordo com uma fila de pagamento. Infelizmente, os credores quirografários são um dos últimos a receberem. Na maioria dos casos, os ativos da empresa que são vendidos para pagar as dívidas não são suficientes para pagar o valor que é devido à classe dos quirografários.
Assim, mesmo no melhor dos cenários, que é a aprovação do plano de recuperação judicial, a perspectiva de recebimento do valor total devido pela venda das milhas é bastante baixa. Cabe aguardar a divulgação do Plano de Recuperação dessas empresas para avaliar as propostas que serão apresentadas aos credores.
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