Artigo: Seguro-desemprego, licença maternidade e auxilio doença contam como tempo de contribuição?

Por Julia Florim - advogada
 
Essa dúvida é recorrente em nosso escritório. Muita gente teme que o período recebendo benefícios prejudique a contagem do tempo de contribuição. Mas em alguns casos o recebimento de benefício pode sim contar como tempo de contribuição, veja só:
 

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O seguro-desemprego é benefício pago pela Caixa Econômica Federal com recursos do FAT para quem foi demitido sem justa causa. As parcelas podem variar de 3 a 5 e o valor da prestação considera a média dos 3 últimos salários anteriores a dispensa.
 
Prazo para requerer:  O trabalhador formal tem de 7 a 120 dias para requerer o benefício a contar da dispensa, para o doméstico o prazo é de até 90 dias após a dispensa.
 
Conta como tempo de contribuição? Não. O tempo de seguro-desemprego não conta como tempo de contribuição. A única situação que permite a contagem do período é se o segurado efetua seu recolhimento como CONTRIBUINTE FACULTATIVO.
 
Qual o valor? Para quem ganha até R$ 1968,36 o valor deve ser multiplicado por 0,8. Para quem ganha de R$ 1968,36 até R$ 3.280,93 o que exceder a R$ 1.968,37 multiplica-se por 0,5 e soma R$ 1.574,69. Para quem recebe acima de R$ 3.280,93 o valor é fixo de R$ 2.230,97.
 
Importante: o desempregado que recolher como contribuinte individual ou retorne ao mercado de trabalho com anotação em carteira perde automaticamente o direito ao benefício.
 
Licença maternidade:
 
Benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Para ter direito ao benefício o(a) segurado(a) deve ter carência mínima de 10 contribuições à seguridade social.
 
Prazo para requerer:  O (a) segurado(a) pode requerer o benefício até 5 (cinco) anos após a ocorrência dos eventos de nascimento, adoção ou aborto não criminoso. Desde que comprove a qualidade de segurado e a carência mínima antes do nascimento da criança.
 
Qual o valor? O valor do auxilio maternidade corresponde a média aritmética simples das 12 ultimas contribuições para a seguridade social. Não podendo ser inferior ao salário mínimo.
 
Conta como tempo de contribuição? SIM. O período em que recebeu salário maternidade conta sim como tempo de contribuição. A única exceção é para o contribuinte individual ou facultativo que recolheu as contribuições pelas alíquotas de 11% ou 5%.
 
IMPORTANTE: Assim que ocorrer o nascimento da criança a mãe deve comunicar o empregador e/ou cessar as contribuições ao INSS. Acaso ela contribua o beneficio será INDEFERIDO.
 

• auxílio por incapacidade temporária, antes denominado auxílio-doença, é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado temporariamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

 
Prazo para requerer: O segurado em regra tem até 30 dias para requerer o benefício por incapacidade perante o INSS. E isso acontece porque a data do início do benefício retroage ao 16º dia para os segurado-empregado. Se requerido após 30 dias do inicio da incapacidade o benefício será concedido desde a data da entrada do requerimento.
 
Qual o valor? O valor do Auxilio incapacidade corresponde a 91% do salário do trabalhador quando em atividade.
 
Conta como tempo de contribuição? Sim, desde que intercalado com períodos de atividade ou contribuição.
Importante: Para fazer valer seus direitos acerca de benefícios previdenciários consulte um advogado especializado em causas previdenciárias.