Privatização da Sabesp pode prejudicar qualidade dos serviços e vida dos moradores, diz advogado

Por Gianlucca Contiero Murari - advogado
 
A proposta de privatizar a Sabesp, a empresa pública que cuida do saneamento básico em São Paulo e demais outras cidades, tem gerado muita polêmica e discussão. O governo estadual diz que vender as ações da Sabesp para empresas privadas pode trazer vantagens como tarifas mais baixas, acesso universal à água e ao esgoto e cumprimento antecipado das metas do novo marco legal do saneamento.
 
O governo enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em outubro de 2023, pedindo urgência na votação e na aprovação. O plano é que a privatização aconteça até abril de 2024, por meio de uma oferta pública de ações (follow-on), na qual o estado perderia o controle da Sabesp, mas ficaria com uma parte minoritária e uma ação especial (golden share) que lhe daria direito de veto em algumas decisões importantes.
 
- “O governo espera arrecadar cerca de R$ 60 bilhões com a venda, dos quais pelo menos 30% seriam usados para criar um fundo de apoio ao saneamento em todo o estado. Os defensores da privatização acreditam que as empresas privadas teriam mais recursos e competência para investir na ampliação e na melhoria dos serviços de saneamento, além de serem mais eficientes e competitivas”, explicou o advogado Gianlucca Contiero Murari, especialista neste tipo de assunto.
 
O governo afirma que a privatização faria com que a Sabesp atingisse as metas do novo marco legal do saneamento quatro anos antes do prazo final, que é 2033. Essas metas são fornecer água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
 
Além disso, o governo promete que a privatização diminuiria as tarifas para os consumidores, especialmente para os mais pobres, por meio de um fundo que usaria parte do dinheiro da venda e dos lucros da empresa para pagar parte das contas de água e esgoto.
 
Mas a privatização da Sabesp pode ser mais prejudicial do que benéfica para os paulistas, por vários motivos. Um deles é o social, pois existe o perigo de que as empresas privadas deem preferência para as áreas mais lucrativas e ignorem as regiões mais carentes e distantes, onde o custo dos serviços é maior.
 
- “Isso pode aumentar a exclusão e a desigualdade no acesso à água e ao esgoto, que são direitos fundamentais por analogia. Outro motivo é o ambiental, pois o setor precisa de uma visão integrada e de longo prazo, não sujeita às variações do mercado”, reforçou o advogado.
 
A Sabesp é responsável por operar vários sistemas produtores de água que abastecem não só a região metropolitana de São Paulo, mas também outras cidades do interior e do litoral. A privatização pode colocar em risco a qualidade e a segurança desses recursos, especialmente em situações de falta ou contaminação de água.
 
Por isso, é preciso muita atenção e cuidado por parte do governo estadual para que a privatização da Sabesp não traga mais problemas do que soluções para os paulistas, tanto no aspecto social, quanto no ambiental e no trabalhista.
 
- “A Sabesp é uma empresa pública que presta um serviço essencial para as pessoas e para o meio ambiente, e que tem um papel estratégico para o desenvolvimento do estado, para a qualidade de vida dos brasileiros e para a saúde pública em geral, e por isso deve ser valorizada e utilizada de forma estratégica e benéfica para a população”, finalizou o especialista.