06/11/2023 às 05h00min - Atualizada em 06/11/2023 às 05h00min
Conflitos internacionais sacodem o agronegócio: é possível romper contratos sem penalidades?
Freepik Por Natália Marques de Oliveira - advogada
No epicentro da tempestade geopolítica gerada pelos conflitos internacionais, o agronegócio se destaca como uma das indústrias mais suscetíveis aos seus efeitos. A volatilidade do preço dos insumos e das commodities, em especial, emerge como fator crucial que sacode as bases do setor.
Produtores, investidores e financiadores dependem de contratos sólidos e planejamento minucioso para assegurar o sucesso do negócio. Conflitos internacionais podem alterar, repentinamente, os preços dos insumos, impondo um ônus financeiro considerável sobre os ombros dos produtores. Por outro lado, muitos produtores, em busca de estabilidade e de financiamento prévio da produção, firmam contratos de longo prazo com os compradores, fixando antecipadamente os preços de venda.
Assim, um contrato feito sob determinadas circunstâncias pode, no momento de seu cumprimento, se tornar extremamente desfavorável ao produtor. A pergunta que surge é: é possível romper esse contrato sem incorrer penalidades, sob o argumento de que as condições foram alteradas de tal forma que o cumprimento do contrato nos termos iniciais provocará prejuízos ao produtor?
A resposta tende a ser negativa. O entendimento predominante do Poder Judiciário é de que as oscilações de mercado são parte inerente ao risco dos negócios, particularmente do agronegócio, intrinsecamente vinculado às mudanças estruturais da economia. Essa instabilidade raramente é considerada uma justificativa para o rompimento unilateral de contratos. Caso haja descumprimento, a tendência é que de sejam impostas as multas ou outras penalidades previstas no instrumento contratual.
Trata-se de posicionamento que ressalta a importância de estratégias sólidas de gestão de riscos. Produtores são incentivados a considerar opções como hedge cambial e contratos flexíveis para proteger seus negócios contra as turbulências do mercado.
Para os produtores, a mensagem é clara: a adaptação e a gestão de riscos são imperativas em um mundo onde a incerteza é a única constante.
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