13/11/2023 às 05h00min - Atualizada em 13/11/2023 às 05h00min
Varas empresariais especializadas no Estado de São Paulo
TJSP O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concluiu, no final do mês de outubro de 2023, a instalação de varas empresariais especializadas em todas as divisões administrativas do Estado, denominadas Regiões Administrativas Judiciárias, sendo que a última delas foi instalada em Ribeirão Preto no dia 20/10/2023.
O Estado de São Paulo passou a contar com 12 varas especializadas, sendo 7 delas na Capital (sendo 2 varas empresariais de conflitos relacionados à arbitragem, 3 varas de falências e recuperações judiciais e 2 câmaras empresariais, estas últimas, atendendo todo o Estado), 2 na Grande São Paulo - Santos e São José dos Campos, 1 em Campinas, 1 em Ribeirão Preto e 1 em São José do Rio Preto.
Segundo a advogada Ana Franco Toledo, as varas regionais julgam processos relativos ao Direito de Empresa, propriedade intelectual, concorrência desleal, franquia, falências e recuperações judiciais e extrajudiciais, incluídas as ações penais, as ações decorrentes da Lei de Arbitragem e as matérias envolvendo a sociedade anônima de futebol.
- “A especialização das varas é apontada como uma medida que trazem maior eficiência e rapidez da Justiça em analisar os casos empresariais, especialmente no Estado de São Paulo, que concentra 28% das empresas ativas no país, sendo que pesquisas indicam que o tempo para a tramitação dos processos cai quase pela metade nas varas especializadas (em média 217,8 dias) , em comparação com as varas gerais (em média 415 dias)”, explicou a advogada.
A celeridade nas resoluções dos conflitos é um item essencial para a atividade empresarial, que não pode ficar à mercê da demora e trâmites judiciais, que impactam negativamente o dia a dia da empresa, de suas atividades econômicas, de seu relacionamento com clientes, terceiros e funcionários.
- “A especialização também viabiliza que os julgadores conheçam profundamente a matéria empresarial, seus meandros e características, sendo que, desta forma, espera-se que as decisões sejam mais bem fundamentadas, ágeis e em sintonia com a realidade empresarial do país”, finalizou a advogada Ana Franco Toledo.
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