Os vereadores de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, terão a oportunidade de garantir uma alimentação realmente saudável dentro das escolas da cidade. Está prevista para esta quinta-feira, dia 07, a votação que pode derrubar os vetos do prefeito à Lei nº 15.004/2024. O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) enviaram cartas aos parlamentares pedindo que retirem os vetos da lei.
O texto completo da lei, que foi amplamente debatida e alinhada com especialistas e técnicos do território, havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em setembro. Mas, após ser enviado à prefeitura, teve alguns trechos rejeitados pelo prefeito, apesar dos posicionamentos favoráveis dos técnicos da prefeitura. "Entendemos que alguns vetos do prefeito a artigos essenciais da lei comprometem a eficácia das ações e das diretrizes nela previstas", explica a nutricionista especialista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Giorgia Russo.
Os artigos vetados tratam de temas cruciais, como a distribuição e a comercialização de ultraprocessados, a inclusão da EAN (Educação Alimentar e Nutricional) no processo de ensino e aprendizagem, e a regulação da publicidade voltada aos alunos.
"O veto à inclusão de diretrizes que garantam essa alimentação nas escolas é uma contrapartida negativa para a saúde pública e o bem-estar das crianças e adolescentes do município de Ribeirão Preto", diz um trecho da carta enviada pelas organizações aos vereadores.
Dados do SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) mostram que, em Ribeirão Preto, no ano de 2023, 30% das crianças menores de 9 anos e 37% das crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos estavam com excesso de peso.
"O ambiente alimentar das escolas influencia fortemente na formação de hábitos saudáveis e no desenvolvimento de habilidades para promoção do bem-estar pessoal e da comunidade. Precisamos reduzir a exposição a ultraprocessados nessa fase determinante da formação de hábitos alimentares", explica Giorgia Russo.
O projeto
O Idec participou ativamente da construção desse projeto, desde março de 2023. Foram encaminhados vários materiais de apoio e realizadas reuniões com membros do COMSEAN (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e assessores do vereador Marcos Papa, autor da proposta.
Pelo texto do projeto aprovado na Câmara fica proibida a distribuição e comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados, de acordo com as recomendações dos Guias Alimentares para População Brasileira do Ministério da Saúde. Incentivando assim a oferta, principalmente, de alimentos in natura, como frutas, verduras e legumes.
O Idec, UNICEF e todas as instituições envolvidas contam mais uma vez com os vereadores da cidade para a derrubada dos vetos do prefeito para que Ribeirão Preto avance na proteção, promoção da saúde e garantia de alimentação adequada e saudável de suas crianças e adolescentes.
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