PEC da jornada reduzida avança; especialista alerta para impacto na saúde e em setores essenciais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e encerrar a escala 6x1, recebeu 194 assinaturas e segue para tramitação. 

O professor e advogado trabalhista Giovanni Cesar esclarece os principais pontos do debate e os impactos dessa proposta sobre setores essenciais e a saúde dos trabalhadores.

Por que a PEC está gerando tanto debate? 

O Brasil está entre os países com uma das jornadas de trabalho mais longas, inclusive em comparação com países vizinhos como a Argentina. Esse modelo tem levado a um aumento de casos de burnout, estresse e problemas de saúde mental. A proposta busca aliviar essa carga, oferecendo ao trabalhador mais tempo livre, mas demanda cautela para que setores essenciais não sejam prejudicados.

Qual o impacto da redução de jornada em setores essenciais?

A jornada de 36 horas exigiria novas contratações para manter a qualidade do atendimento. Na saúde, por exemplo, onde faltam médicos e enfermeiros, a mudança poderia sobrecarregar ainda mais o sistema. No setor educacional, o cumprimento do currículo seria um desafio, exigindo ajustes no calendário escolar.

Essa proposta acompanha uma tendência global?

Sim, a PEC segue uma tendência vista em alguns países que buscam jornadas mais curtas para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, é preciso avaliar como esse modelo pode ser aplicado no Brasil, considerando as demandas específicas de setores essenciais.

Existe alguma alternativa viável para essa redução?

Uma redução gradual para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho, seria mais viável no contexto brasileiro. Em outros países, a mudança foi introduzida gradualmente, permitindo ajustes quando necessário. Essa alternativa poderia ser um primeiro passo mais seguro.

Quais os possíveis riscos para o trabalhador ao ter uma jornada reduzida?

Um dos riscos é que, com o tempo livre extra, alguns trabalhadores optem por buscar uma segunda ocupação para aumentar a renda. Isso poderia resultar em uma sobrecarga ainda maior, indo contra o propósito da proposta, que é oferecer mais descanso e qualidade de vida.

Quem é Giovanni Cesar?

É mestre em Direito e advogado trabalhista. Formado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU), com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e em Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas. Ele concluiu seu Mestrado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e atualmente cursa um MBA em Vendas pela USP Esalq.

Professor de Direito e coordenador de estágio no Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior da Faculdade Zumbi dos Palmares, foi reconhecido como o melhor professor do semestre por dois semestres consecutivos. É autor do livro "A Arte da Audiência Trabalhista" (2023).

Com mais de uma década de experiência na advocacia trabalhista, já atuou em mais de 6 mil audiências e ajudou a reverter mais de R$ 30 milhões em indenizações. Após anos defendendo grandes empresas, decidiu focar em trabalhadores e lutar pelos seus direitos.