Foto: Alexandre de Azevedo
O impacto da redução das alíquotas de ICMS nos combustíveis (Lei 192/22), sancionada no dia 23 de junho pela União, já reflete no repasse dos valores destinados a Ribeirão Preto. Enquanto a previsão era de R$7.171.643,72, o valor transferido ao município foi de R$5.889.836,06, o que representa uma redução de 17,9%, em apenas uma semana.
Apesar de o estado de São Paulo poder compensar as perdas obtidas com abatimento de suas dívidas junto à União, ainda não há regras claras de como isso poderá ser feito. Para tratar desta questão, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, irá se reunir no próximo mês com o secretário Estadual da Fazenda, Felipe Scudeler Salto. “O Estado de São Paulo pode abater dívidas com a União, caso as medidas levem a uma queda maior que 5% na arrecadação total com o ICMS. Precisamos entender como isso se estenderá aos municípios”.
A Prefeitura de Ribeirão Preto também enviou, no início deste mês, um ofício ao Estado solicitando os cálculos sobre os impactos na redução dos repasses do tributo para dimensionar as perdas orçamentárias referentes ao ICMS em 2022 e para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
No último dia 5 de agosto, o chefe do Executivo e atual secretário Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em reunião virtual com secretários e procuradores municipais, discutiu alternativas de atuação para assegurar a compensação das perdas com a arrecadação do ICMS.
“Esse é um quebra-cabeças de variáveis ao qual temos que procurar nos antecipar, para não errar muito nas estimativas de receitas, à medida com que, certamente, nossas despesas se elevarão por força natural do crescimento vegetativo, não só das nossas folhas de pagamento, mas dos impactos previdenciários e outras despesas”, declarou Nogueira na ocasião.
