O portal A Voz de Ribeirão conversou com o advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, Carlos Manella. O objetivo foi explicar sobre a importância de se votar em candidatos da região
A Voz de Ribeirão: Qual a função de um Deputado?
Carlos Manella: Tanto Deputado Federal, quanto Estadual, tem a função principal de legislar, que nada mais é do que levar os anseios da população, na qual ele representa, para dentro do ordenamento jurídico, através dos textos da lei. Mas, além disso, os deputados têm as funções fiscalizatórias, como o acompanhamento do trabalho de governadores e presidente, para que através da fiscalização consiga-se regular um bom governo. Além disso, os parlamentares têm ferramentas colaborativas importantes, como a captação de necessidades dos municípios e dos prefeitos, levando essas demandas aos governos Federal e Estadual, buscando soluções e aplicações de recursos destes entes para melhoria da qualidade de vida dos municípios.
Quais ferramentas ele tem para beneficiar os municípios?
O deputado hoje detém duas fontes importantes de receita. Uma delas são as conhecidas e diversas emendas parlamentares, e a outra é o relacionamento com ministérios e secretarias para esclarecer e criar novos relacionamentos entre representantes dos entes Federal e Estadual, com os representantes dos municípios. Por isso a importância de a população colaborar com os deputados que representem a sua região de moradia, pois esses candidatos conhecem a realidade daquele local e irão de alguma forma colaborar com o desenvolvimento regional.
O que esperar a curto prazo dos deputados que forem eleitos?
Sabemos que a realidade financeira e econômica mundial está passando por um momento de recessão, mas sabemos também que o próximo governo, seja ele Federal ou Estadual, deverá ter uma visão de adequação e facilitação para programas vinculados ao empreendedorismo e cobertura social, posto que, com o atual índice de desemprego, muitas pessoas irão buscar novos negócios, necessitando de ser fomentado o empreendedorismo com a disponibilização de recursos financeiros e metodologias de geração de novos negócios, não esquecendo da cobertura social de pessoas e famílias que não tiverem acesso. Assim, os deputados eleitos no pleito de 2022, terão missões importantes na discussão de leis orçamentárias e projetos vinculados a essas necessidades. Por exemplo: o Estado de SP, necessita de aumento na projeção de investimentos aos pequenos empreendedores, através de programas como o Banco do Povo. Já o Governo Federal, que em 2019 através de regulamentação legal, desburocratiza e deu início a uma boa liberdade econômica aos pequenos empreendedores, talvez seja o momento de reacender a necessidade de investimentos e incentivos fiscais e até mesmo a criação de polos regionais de treinamentos ao empreendedorismo.
Considerações finais sobre as eleições a deputado
Devido a importância da representatividade de deputados, seja Federal ou Estadual, e das ferramentas de auxílio e representatividade que estes cargos exigem, é muito importante que as cidades da região de Ribeirão Preto, principalmente as com grande representatividade econômica, como Cravinhos, detenham representantes junto ao Congresso Nacional e Assembleia Legislativa, pois eleitos esses deputados, eles conseguirão levar as demandas da região ao Presidente da República e ao Governador do Estado, tendo conhecimento de causa dessas necessidades e principalmente a responsabilidade de trazer uma solução.
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