O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou em setembro de 2025 o novo acordo Brasil–China para evitar a bitributação, medida que deve trazer efeitos relevantes para multinacionais, startups de tecnologia e grupos do agronegócio que operam entre os dois países.
O tratado tem como objetivo eliminar a dupla cobrança de impostos sobre a mesma renda, situação que historicamente elevava os custos de empresas brasileiras com atuação no mercado chinês — e vice-versa. Na prática, o protocolo dá maior previsibilidade fiscal e reduz entraves para operações de comércio e investimento.
Para grandes grupos do agronegócio, que têm na China seu principal destino de exportações, a medida pode significar aumento de competitividade. Já multinacionais instaladas no Brasil ganham segurança jurídica ao investir em território chinês, enquanto startups que exportam serviços digitais terão mais clareza sobre quais tributos devem recolher em cada país, reduzindo custos e riscos de litígios.
O advogado Ricardo Dosso, sócio do escritório Dosso Toledo Advogados, explica que o acordo é um marco para as relações comerciais entre os dois países:
“O protocolo elimina uma das maiores inseguranças enfrentadas por empresas brasileiras que negociam com a China: a possibilidade de pagar impostos duplicados. A partir de agora, haverá regras mais claras sobre a tributação de dividendos, royalties e serviços. Isso abre espaço para novos investimentos, principalmente em setores estratégicos como tecnologia e agronegócio”, afirma Dosso.
Além da redução de custos, o acordo fortalece a segurança jurídica, um dos principais pontos de atenção para investidores internacionais. De acordo com o advogado Ricardo Dosso, a medida pode estimular a criação de novos precedentes tributários, sobretudo em áreas como economia digital, exportação de serviços e contratos de fornecimento de longo prazo.
“Com a promulgação, Brasil e China alinham-se a práticas internacionais já adotadas por outros parceiros comerciais. O movimento deve impulsionar a corrente de comércio entre os dois países, que em 2024 ultrapassou a marca de US$ 150 bilhões. Lembrando que o olhar atento dos departamentos jurídicos faz-se fundamental para não ocorrer erros”, finalizou.
