STF corrige distorção e garante cálculo mais justo para aposentadoria por invalidez
Decisão reconhece erro que reduzia drasticamente o valor do benefício após a Reforma da Previdência, destaca o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Márcio Coelho
MáRCIA STIVAL ASSESSORIA
11/11/2025 15h47 - Atualizado há 3 semanas
reprodução internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma importante vitória para os segurados do INSS ao negar o recurso que discutia o cálculo da aposentadoria por invalidez. A decisão põe fim a uma das distorções mais criticadas desde a Reforma da Previdência, que havia reduzido significativamente o valor desse benefício. Antes da mudança nas regras, o cálculo considerava 100% do salário de benefício. Após a reforma, passou-se a aplicar uma base de 60%, o que, em muitos casos, fez com que a aposentadoria ficasse menor do que o auxílio-doença que lhe deu origem. Para o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Márcio Coelho, a decisão do Supremo restabelece a coerência e a justiça no sistema previdenciário: “A reforma trouxe avanços, mas também falhas graves. Uma delas foi justamente permitir que a aposentadoria por invalidez tivesse valor inferior ao auxílio-doença. O entendimento do STF corrige uma distorção que feria a lógica do próprio sistema e prejudicava quem mais precisa de proteção”, afirma. O advogado avalia que o julgamento abre caminho para novas revisões e ações judiciais: “A decisão cria um importante precedente e oferece respaldo a milhares de segurados que tiveram prejuízos com o cálculo antigo. É um passo relevante na direção de um sistema mais equilibrado e justo”, completa o Dr. Márcio Coelho. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MARCIA ROSANE STIVAL
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