A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com foco especial nos rendimentos provenientes de arrendamentos rurais.
A iniciativa faz parte de uma ação nacional de conformidade que busca estimular a autorregularização dos contribuintes, oferecendo a oportunidade de correção de eventuais inconsistências até janeiro de 2026, antes da adoção de medidas fiscais mais rigorosas.
De acordo com o órgão, muitos produtores rurais e proprietários de terras deixam de declarar corretamente os valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação ou por erros no preenchimento das declarações. A Receita tem utilizado cruzamento de dados, informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras para identificar divergências.
O advogado Gianlucca Contiero Murari, do escritório Dosso Toledo Advogados, com sede em Ribeirão Preto-SP, destaca que o momento é estratégico para que o produtor rural reveja sua situação fiscal.
- “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, explica.
Segundo Murari, os rendimentos de arrendamento rural devem ser corretamente enquadrados e informados, observando-se as regras do Imposto de Renda, inclusive quanto à possibilidade de tributação como pessoa física ou jurídica, conforme o caso.
- “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.
