Saúde mental vira prioridade: o que a nova NR-1 exige das empresas

22/01/2026 14h07 - Atualizado há 1 mês

A revisão da Norma Regulamentadora nº 1 marca um passo importante para proteger a saúde mental dos trabalhadores. Agora, além dos riscos físicos, a nova regra exige que as empresas identifiquem e lidem também com fatores que afetam o emocional, como estresse e pressão excessiva. Na entrevista, o advogado trabalhista Claudio Dalcir vai explicar como essa mudança pode transformar o dia a dia de empregadores e funcionários.

Com a atualização, situações como sobrecarga, pressões organizacionais, assédio moral e estresse passam a integrar oficialmente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). De acordo com a nova legislação, empresas de todos os portes devem mapear esses riscos, registrar as informações e incluir medidas de prevenção nos programas obrigatórios de segurança e saúde no trabalho.

A norma também prevê acompanhamento contínuo, o que exige políticas claras, canais de diálogo e estratégias que reduzam os fatores que adoecem trabalhadores. Com isso, a gestão de saúde mental deixa de ser apenas uma iniciativa voluntária e passa a ser uma obrigação regulatória, com potencial de ampliar a responsabilização de empresas que ignorarem o tema.

1) O que os trabalhadores podem esperar na prática com a inclusão dos riscos psicossociais na NR1
      
Com a Portaria do MTE nº 1.419/2024, que alterou a redação do capitulo 1.5 da NR-1 que trata dos gerenciamentos dos riscos ocupacionais, a saúde mental deixou de ser um tema abstrato para se tornar uma obrigação legal de gestão. 
      Na prática, o trabalhador passa a ter o direito de que o seu bem-estar psicológico seja monitorado com o mesmo rigor que a segurança física.
      Isto porque, passou a ser obrigatório que as empresas implementem no gerenciamento dos riscos ocupacionais a identificação, a avaliação e o controle de riscos psicossociais por parte dos empregadores com o objetivo de proteger a saúde mental dos empregados.

2) Quais sinais um funcionário deve observar para saber se a empresa está cumprindo a nova norma?
      Podemos definir os riscos psicossociais como sendo fatores relacionados ao ambiente no local trabalho, como a gestão do trabalho, as relações sociais relacionadas ao trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental, o bem-estar e o desempenho dos empregados.
      O principal sinal será a transparência e a mudança na cultura organizacional e comportamental dentro de cada empresa. O trabalhador deve notar se a empresa está promovendo ações de engajamento e educação de todos os seus gestores e colaboradores para prevenir o adoecimento e evitar situações que possam gerar problemas de saúde mental.    

3) Como o trabalhador deve agir caso identifique situações de estresse, assédio ou pressão excessiva no ambiente de trabalho?
      A própria NR-1 prevê que as empresas deverão adotar mecanismos de participação dos trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos ocupacionais, dentre os quais os riscos psicossociais. 
      O primeiro passo é utilizar os mecanismos de comunicação da empresa, como os canais de denúncia ou a CIPA  - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. Caso a empresa não possua esses canais, o trabalhador deve formalizar a situação aos superiores e, se necessário, buscar auxílio no sindicato da categoria, no Ministério Público do Trabalho ou através de assessoria jurídica especializada para garantir que o risco seja registrado e mitigado.

4) De que forma a NR1 pode melhorar o bem-estar e a saúde mental no dia a dia de quem está na linha de frente?
Não só para quem está na linha de frente para todos os colaboradores a alteração implementada na NR-1 visa implementar políticas para melhorar a comunicação interna, reduzir o assédio moral e o assédio sexual, afastar a cobrança de metas inatingíveis, combater isolamento social, dentre outras medidas com a mesma finalidade, promovendo um ambiente onda a produtividade não ocorra às custas da  saúde mental do colaborador.

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Mirella Araújo Nogueira Rebeque Pereira
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