Empresas podem destinar parte do Imposto de Renda a pagar para projetos de saúde, inclusão e desenvolvimento de crianças e adolescentes

Foto: Divulgação

Empresas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido para projetos sociais voltados à infância e adolescência no estado de São Paulo, por meio dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: o FUMCAD (municipal) e o CONDECA (estadual). A Legislação permite que os recursos sejam direcionados a iniciativas aprovadas pelos fundos, sem custo adicional para a empresa, uma vez que o valor é abatido do imposto a pagar.

Entre as Instituições com projetos aptos à captação está o Instituto Jô Clemente (IJC), Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que promove saúde, qualidade de vida e inclusão para pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras.

Atualmente, o IJC conta com projetos aprovados tanto no Fundo Municipal quanto no Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com foco em diagnóstico precoce, Triagem Neonatal, inclusão social e atendimento especializado.

Quais Projetos estão aptos a receber a doação?

No âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD/SP), o IJC disponibiliza os Projetos abaixo:

• Projeto Diagnóstico e Ação: um caminho para inclusão, voltado ao atendimento e avaliação de crianças e adolescentes com suspeita de Deficiência Intelectual; 

• Projeto Primeiros Passos Triagem Neonatal para Saúde Infantil: acompanha bebês com alterações detectadas no Teste do Pezinho; 

• Projeto Do Nosso Jeito: Inclusão e Autonomia: promove ações para fortalecimento da participação social e da autonomia de jovens por meio de atendimentos jurídico-sociais.

Já pelo Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA/SP), estão aptos à captação os Projetos:

• Projeto Inclusão Ponto a Ponto: que atua no fortalecimento da inclusão e garantia de direitos em diferentes territórios do estado;

•  Projeto Atendimento Especializado para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA): com o objetivo de oferecer atendimento terapêutico a crianças e adolescentes com diagnóstico confirmado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), em situação de vulnerabilidade social.
   

“Os projetos incentivados permitem que as empresas aliem responsabilidade social e eficiência na gestão tributária, direcionando recursos para iniciativas que ampliam o acesso à saúde, ao diagnóstico precoce e à inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, afirma Priscilla Camargo, Gerente de Marketing, Comunicação e Captação de Recursos do Instituto Jô Clemente (IJC).

Até quando as destinações podem ser realizadas? 

Para as empresas que apuram o Imposto de Renda com base no lucro real e efetuam a declaração do IRPJ de forma trimestral (*) agora é o momento de fazer esta destinação. Após a definição do fundo e do projeto a serem apoiados, o valor deve ser depositado na conta indicada, com o posterior envio da carta de direcionamento e do comprovante de pagamento à Instituição responsável, assegurando o correto encaminhamento dos recursos e a emissão do respectivo recibo fiscal.

(*) as empresas que fazem declaração de IRPJ para destinações anuais, podem fazer até o final de 2026

Para mais informações, clique aqui.

Entre em contato por meio do telefone: (11) 9 4626-0005

Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
SARAH ABRÃO CARDOSO
[email protected]