Saúde mental entra no radar legal: empresas têm até maio para se adequar à nova NR-1

Atualização da norma exige gestão de riscos psicossociais e prevê consequências jurídicas e financeiras para quem não cumprir

Por Imprensa
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Saúde mental entra no radar legal: empresas têm até maio para se adequar à nova NR-1
 
Atualização da norma exige gestão de riscos psicossociais e prevê consequências jurídicas e
financeiras para quem não cumprir


A contagem regressiva já começou: a partir de 26 de maio de 2026, a saúde mental dos trabalhadores passa a ser uma exigência legal nas empresas brasileiras. Com a atualização da NR-1, estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, os riscos psicossociais, como estresse, pressão excessiva, ansiedade e burnout, devem ser obrigatoriamente incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Na prática, isso significa que o tema deixa de ser apenas uma iniciativa de bem-estar e passa a integrar a agenda regulatória, com implicações jurídicas e financeiras para as organizações que não se adequarem.
Kelly Vara, psicóloga, mentora estratégica de carreira e consultora em riscos psicossociais e implementação da NR-1, alerta que o cenário exige atenção imediata das empresas.
“Estamos vivendo um momento de transição. Muitas organizações ainda tratam a saúde mental como algo secundário, mas esse cenário tende a mudar completamente, já que ignorar as novas regras pode trazer prejuízos humanos, financeiros e riscos jurídicos reais”, afirma a especialista.
Apesar da antecedência da atualização, a especialista alerta que grande parte das empresas ainda não estruturou ações consistentes para atender às exigências da norma. “Existe uma falsa sensação de que ainda há tempo, mas a realidade é que a maioria das organizações não tem processos claros para identificar e gerenciar riscos emocionais no ambiente de trabalho”, alerta Kelly.
Para as companhias que ainda estão ensaiando as mudanças, Kelly recomenda 5 passos para se antecipar à adequação:
  • Passo 1 — Incluir os riscos emocionais e relacionais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que antes focava em riscos físicos e químicos.
  • Passo 2 — Mapear quem está exposto e em que grau. Isso exige escuta ativa, pesquisas de clima, entrevistas – ferramentas que o RH muitas vezes não tem metodologia para aplicar com rigor técnico.
  • Passo 3 — Elaborar e executar plano de ação. Com os riscos mapeados, a empresa precisa implementar medidas concretas para cumprir a NR-1 de verdade.
  • Passo 4 — Documentar e manter evidências. Em caso de processos trabalhistas, a empresa precisa provar que tomou medidas. Sem documentação, a responsabilidade recai sobre o empregador.
  • Passo 5 — Monitorar e revisar periodicamente. A NR-1 não é um projeto O desafio, segundo Kelly, está na natureza desses riscos. “Diferente de outros fatores, os riscos psicossociais são invisíveis. Eles se acumulam ao longo do tempo e, muitas vezes, são normalizados dentro da cultura corporativa.”

Kelly reforça que as organizações que se anteciparem terão vantagem competitiva. “Empresas que investem em saúde mental tendem a ter mais engajamento, retenção de talentos e resultados sustentáveis”, alerta.
Dados recentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025, um aumento de 15% em relação a 2024, sendo ansiedade e depressão as principais causas, o que reforça a urgência do tema.


 

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ANA CAROLINA BUSCH RIGO NEVES BEZERRA
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FONTE: Fonte: Previdência Social concede 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais — Ministério da Previdência Social
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