A partir de 26 de maio de 2026, empresas brasileiras passarão a ser fiscalizadas quanto ao gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, conforme atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança determina que fatores como assédio moral, burnout, sobrecarga de trabalho, metas abusivas, jornadas excessivas e conflitos organizacionais sejam incorporados aos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) das organizações.
Segundo especialistas, com a mudança, a saúde mental deixa de ser apenas uma pauta de recursos humanos e passa a integrar oficialmente as estratégias de compliance, governança corporativa e gestão de riscos das empresas. “A atualização da NR-1 reforça a necessidade de processos estruturados, políticas internas claras, canais de denúncia efetivos e mecanismos contínuos de monitoramento do ambiente organizacional”, afirma Kátia Lema Perez, diretora do Instituto Brasileiro de Auditoria e Compliance (Ibrac).
A nova exigência representa uma mudança importante na cultura corporativa nacional, aproximando o país de práticas internacionais voltadas à responsabilidade social e à sustentabilidade empresarial. Além das possíveis autuações e impactos jurídicos, empresas que negligenciarem a gestão dos riscos psicossociais poderão enfrentar aumento de afastamentos, ações trabalhistas, perda de produtividade e danos reputacionais.
Perez reforça ainda que a atualização da NR-1 evidencia que o compliance moderno vai além do cumprimento formal das normas. “Quando falamos em compliance, falamos também sobre cultura organizacional, responsabilidade corporativa e prevenção. A saúde mental passa a ocupar um espaço estratégico dentro da governança das empresas porque ambientes adoecidos geram riscos operacionais, jurídicos, financeiros e reputacionais. A conformidade hoje precisa incluir o cuidado com as pessoas”, afirma.
Outro ponto destacado pela diretora é que a inclusão dos riscos psicossociais nos processos de auditoria e governança tende a transformar a maneira como as organizações conduzem suas políticas internas e seus programas de integridade. Agora, para atender à normativa, as empresas precisarão desenvolver mecanismos de escuta, monitoramento e prevenção mais estruturados, o que exige maturidade de governança, fortalecimento dos canais de denúncia, transparência nas relações de trabalho e comprometimento real da liderança. “Não se trata apenas de evitar sanções, mas de construir ambientes corporativos mais éticos, sustentáveis e seguros”, completa a diretora do Ibrac.
A atualização da NR-1 também amplia a necessidade de documentação e rastreabilidade das ações adotadas pelas empresas. O Ministério do Trabalho vem reforçando que a gestão dos riscos psicossociais deverá ser contínua, baseada em evidências e integrada às políticas de segurança e saúde ocupacional.
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ALINE PORFIRIO RIBEIRO
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