INSS na mira do TCU: advogado explica riscos para quem aguarda benefício
Tribunal aponta riscos que podem comprometer recursos públicos e a qualidade dos serviços; advogado Dr. Márcio Coelho explica impactos para segurados
Reprodução internet
A concessão e o pagamento de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam na Lista de Alto Risco do Tribunal de Contas da União (TCU). O acompanhamento do Tribunal aponta que, apesar dos avanços registrados na gestão do Instituto e do Ministério da Previdência, ainda existem problemas que podem afetar tanto a eficiência do sistema quanto o acesso dos cidadãos aos benefícios a que têm direito. Entre os principais riscos identificados estão a demora na análise dos requerimentos, o descumprimento de prazos e o indeferimento de pedidos de pessoas que atendem aos critérios de elegibilidade. O volume de solicitações ajuda a dimensionar o desafio: nos 24 meses analisados pelo TCU, foram aproximadamente 22,8 milhões de requerimentos, uma média de 950 mil pedidos por mês. O Tribunal também acompanha questões relacionadas à capacidade operacional do INSS, incluindo o uso de tecnologia e automação para processar os pedidos. A preocupação é que eventuais limitações na estrutura de análise possam resultar não apenas em filas, mas também em decisões que precisam ser posteriormente revistas. Para Dr. Márcio Coelho, advogado especializado em Previdência Social e questões trabalhistas, o alerta do TCU é relevante porque a demora no reconhecimento de um direito previdenciário pode ter consequências diretas na vida do segurado. “Estamos falando de benefícios que, em muitos casos, representam a principal ou até a única fonte de renda de uma pessoa. Quando um pedido permanece sem análise por um período prolongado, não estamos diante apenas de um problema administrativo. Existe um impacto financeiro e social para aquele segurado e sua família”, explica. Fila menor não significa problema resolvido, redução do estoque de pedidos é importante, mas, segundo o advogado, o número de requerimentos pendentes não deve ser o único indicador utilizado para avaliar o funcionamento do sistema. “O objetivo não pode ser simplesmente analisar mais processos. É necessário analisar corretamente. Se um requerimento é negado de maneira equivocada e o segurado precisa recorrer ou procurar a Justiça, a fila pode até diminuir naquele momento, mas o problema não foi solucionado”, afirma Márcio. Para o segurado, uma negativa administrativa não encerra necessariamente a discussão. Dependendo do caso, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial, especialmente quando existem documentos ou outras provas capazes de demonstrar o preenchimento dos requisitos. “O primeiro passo diante de uma negativa é entender o motivo do indeferimento. É preciso verificar se faltou documentação, se houve algum erro na análise ou se o INSS entendeu que determinado requisito não foi cumprido. Só depois dessa avaliação é possível definir qual é o caminho mais adequado”, orienta o advogado. Outro ponto de atenção está na própria preparação do requerimento. Documentos incompletos, informações divergentes ou a falta de comprovação de períodos e condições específicas podem dificultar a análise do benefício. Por isso, Márcio recomenda que o segurado mantenha documentos relacionados à sua vida profissional e previdenciária organizados e acompanhe o processo depois do protocolo. “Não basta fazer o pedido e esquecer o processo. O segurado precisa acompanhar eventuais exigências, prazos e decisões. Se o INSS solicitar um documento, é importante verificar o prazo e responder corretamente. Uma exigência não atendida pode levar ao encerramento do processo sem que o mérito do direito seja efetivamente analisado”, explica. A utilização de ferramentas digitais e automação é uma das estratégias adotadas para aumentar a capacidade de processamento do INSS. O TCU reconhece iniciativas nesse sentido, mas mantém o acompanhamento do tema justamente porque a modernização precisa vir acompanhada de mecanismos capazes de garantir a qualidade das decisões. “Automatizar etapas pode tornar o sistema mais rápido, mas a tecnologia precisa estar a serviço de uma análise segura. Existem situações previdenciárias que exigem avaliação documental e, dependendo do benefício, uma análise que não pode ser reduzida simplesmente a um processamento automático”, avalia Márcio. Além do impacto para o cidadão, a questão também envolve os recursos públicos. Uma concessão indevida pode gerar pagamentos que não deveriam ocorrer, enquanto uma negativa equivocada pode aumentar a judicialização e transferir para outras instâncias uma demanda que poderia ter sido resolvida administrativamente. “O sistema precisa encontrar um equilíbrio. De um lado, é necessário evitar pagamentos indevidos e proteger os recursos públicos. De outro, não se pode transformar o rigor da fiscalização em uma barreira para quem efetivamente tem direito ao benefício”, afirma. Para o advogado, a permanência do INSS na Lista de Alto Risco mostra que o desafio vai além de reduzir o tamanho da fila. “O que precisamos é de um sistema que consiga responder com rapidez, mas também com precisão. Para o segurado, uma decisão correta dentro de um prazo razoável é tão importante quanto a redução do estoque de pedidos”, conclui. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MARCIA ROSANE STIVAL
[email protected]
FONTE: Assessoria Márcia Stival
