O período das chuvas constantes está chegando e, com ele, Orlândia se depara com um antigo problema ocasionado por imóveis com estrutura de água pluvial construídas irregularmente. O lançamento de água das chuvas de forma incorreta sobrecarrega toda a rede de esgoto, provocando o refluxo para dentro das casas e extravasamento nas ruas e na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE).
A prática do despejo de água pluvial nos ramais de esgoto pode causar danos à rede coletora e problemas para a saúde pública e o responsável pelo lançamento irregular de águas pluviais na rede de esgoto causador de crime ambiental passível de multa. A própria Resolução nº 50/2014, artigo 120, da Agência Reguladora de Saneamento (ARES-PCJ), responsável pela fiscalização e regulação dos serviços públicos de saneamento básico, bem como por estabelecer normas e padrões para a adequada prestação dos serviços, determina que “constitui ato irregular o lançamento de águas pluviais nas instalações ou coletores prediais de esgotos sanitários”. A Lei Federal nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, também aborda essa questão.
O correto é cada imóvel ter duas saídas. A tubulação da coleta de esgoto é menor, mede 15 cm de diâmetro e a de águas pluviais tende a ter, no mínimo, o dobro disso. A saída de esgoto recolhe os resíduos do vaso sanitário, chuveiro, pias e tanques, que caem em ligações que interligam os imóveis à rede pública. A pluvial recebe a água da chuva por meio de calhas, ralos externos das casas e bocas de lobo que ficam nas ruas, próximas às calçadas.
Em Orlândia, na época de sua implantação, foi adotado um sistema denominado separador absoluto, ou seja, os tubos dessas duas saídas têm de ser separados, fazendo com que o esgoto seja direcionado para tratamento e a água da chuva, diretamente para os rios, córregos ou piscinões.
“O aumento da vazão nos sistemas de esgotamento, em dias chuvosos, pode chegar a quatro vezes quando comparado com a vazão máxima em dias secos. A rede de esgoto de nossa cidade não foi dimensionada para receber a água da chuva e por não ter essa capacidade, quando chove, infelizmente, ocorrem vazamentos, entupimentos e o retorno de esgoto para dentro das casas, comércios e ruas. A ligação de água da chuva nas redes de esgotos é uma prática proibida por Lei, no estado de São Paulo, desde 1975, pois danifica a rede de coleta e interfere no tratamento de esgoto”, diz Guilherme Dias, diretor-presidente da SANOR.
De acordo com ele, as ligações e águas da chuva e as de esgoto “cruzadas”, seja por serem irregulares ou terem problemas nas ligações, causam sérios problemas de saúde pública e ambientais, pois desestabilizam todo o sistema de coleta, afastamento e tratamento do esgoto.
O contrato da SANOR se restringe aos Sistemas de Água e de Esgoto de Orlândia, não foi concedido o Sistema de Drenagem Urbano da cidade, que continua sendo administrado pela municipalidade. Como os danos causados pelo despejo de água de chuva na rede de esgoto afeta diretamente suas áreas, os representantes da SANOR e da Prefeitura Municipal de Orlândia têm se reunido para debater a situação, buscar alternativas e definir medidas de fiscalização a serem tomadas. “É do interesse de todos da cidade que esse problema seja sanado, por isso, vamos agir de forma conjunta, cada um em sua esfera de atuação para resolvermos esse problema. O uso adequado da rede de esgoto é importante na proteção do meio ambiente, da saúde, do bem-estar e da melhoria da qualidade de vida da população e vamos trabalhar arduamente em busca de tudo isso”, afirma Guilherme.
Moradores podem colaborar
Ações simples da população ajudam a evitar o entupimento da rede coletora e o retorno do esgoto para dentro dos imóveis, como não jogar lixo no vaso sanitário ou óleo de cozinha na pia, por exemplo.
Além disso, é importante verificar se ralos e calhas dos imóveis enviam a água da chuva para a galeria pluvial.
Fazer com que o seu imóvel esteja ligado corretamente à rede de esgoto é imprescindível para a melhoria do problema. Se souber de alguma ligação clandestina, faça a denúncia de forma anônima pelos telefones (16) 2174-6300 e 0800 757 6300 ou pelo e-mail [email protected].