Foto: Alexandre de Azevedo
Foi publicado, no site da CGU – Controladoria-Geral da União, o plano de ação de Ribeirão Preto do Programa Time Brasil. A cidade encontra-se entre as pioneiras do Estado de São Paulo na adesão ao Time Brasil, a exemplo de Osasco, São Caetano do Sul, Diadema e São Paulo, comprometendo-se com a implementação de boas práticas administrativas de transparência e combate à corrupção.
Se comparado ao restante do país, até mesmo algumas capitais de estado ainda não aderiram ao Programa, evidencia-se o pioneirismo e a relevância da iniciativa de Ribeirão Preto, que pretende funcionar como modelo para outras gestões. Na página da CGU, é possível navegar pelo plano de ação de Ribeirão Preto, conhecer as metas estabelecidas nos eixos “transparência”, “integridade” e “participação social”, os prazos e status de cada ação, bem como os comprovantes de sua implementação.
“A adesão do município ao programa potencializa o compromisso de uma gestão ainda mais transparente e acessível”, destaca o prefeito, Duarte Nogueira, que ressaltou a importância da parceria com o programa Time Brasil e CGU, bem como a relevância da Controladoria Geral do Município, órgão essencial no suporte da gestão municipal, transparência e combate à corrupção.
O plano de ação do município de Ribeirão Preto se destaca, no eixo “Transparência”, dentre outras inúmeras iniciativas, pela previsão de ações que envolvem a modernização do sistema eletrônico de tramitação de pedidos de acesso à informação (Sistema e-SIC), a atualização da regulamentação municipal da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a futura criação da política municipal de dados abertos. No eixo “Integridade”, algumas das ações consistirão na criação de um Código de Ética do Poder Executivo Municipal, que envolve normas sobre deveres e condutas éticas dos agentes públicos, proibição de nepotismo, vedação a conflito de interesses, dentre outros. No eixo “Participação Social”, algumas das ações previstas envolvem a elaboração Carta de Serviços aos Usuários, que consolida e compilar, de forma didática e acessível à população, a relação dos serviços públicos prestados pela Prefeitura aos munícipes, com detalhamento da forma de solicitação de serviços, os prazos de execução, os meios de reclamação, os padrões de qualidade, dentre outros.
Sobre o Programa
O Programa Time Brasil, criado em 2019, é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União - CGU para apoiar e estados e municípios, mediante atividades de capacitação e orientações técnicas prestadas pelo Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU, na formulação e implementação de boas práticas administrativas voltadas ao combate e prevenção da corrupção, integridade, conduta ética, participação social, acesso à informação e promoção da transparência.
A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015, em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes): Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas: Eixo Integridade; Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis: Eixo Transparência; Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis: Eixo Participação.
Fonte: CCS Prefeitura Ribeirão Preto
