STF engessa o rol da ANS, mas acesso a tratamentos para autistas ainda enfrenta barreiras, entenda o que diz especialistas:

Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), decisão que trouxe mudanças importantes, mas ainda apresenta desafios para as pessoas autistas. Antes disso, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de junho de 2022 definia o rol da ANS como taxativo, obrigando os planos de saúde a cobrir apenas os procedimentos listados oficialmente, mesmo quando tratamentos essenciais para autistas não estavam incluídos.

Com o julgamento do STF, foi adotada a chamada taxatividade mitigada. Agora, planos de saúde podem custear procedimentos fora do rol da ANS, desde que atendam critérios rigorosos: prescrição médica, inexistência de alternativa no rol, comprovação científica da eficácia e segurança do tratamento e registro na Anvisa. O STF também determinou que procedimentos fora do rol não podem ser obtidos automaticamente por decisão judicial, sendo necessário comprovar negativa, demora ou omissão da operadora, com posterior ofício à ANS para possível inclusão do tratamento.

“A decisão do STF representa um avanço formal, mas na prática mantém uma barreira enorme. As famílias de pessoas autistas continuam enfrentando negativas e burocracias que atrasam o acesso a terapias fundamentais para o desenvolvimento”, alerta o Dr. Sérgio Machado, neurocientista, analista do comportamento e PhD em Saúde Mental pelo IPUB/UFRJ  e sócio-fundador do Instituto Neurodiversidade.

Apesar da ampliação teórica do acesso, a exigência desses critérios cria barreiras significativas para autistas, que frequentemente necessitam de terapias multidisciplinares e inovadoras ainda não incorporadas ao rol da ANS. A burocracia dificulta o acesso imediato e pode atrasar tratamentos essenciais, afetando o desenvolvimento e a qualidade de vida dessas pessoas.

“Não se trata apenas de cobertura de planos de saúde, mas de garantir dignidade, inclusão e qualidade de vida. A ciência já reconhece a eficácia de várias terapias, mas a legislação ainda caminha em ritmo muito lento”, afirma o professor João Lucas Lima, doutorando em Educação pela PUC RJ, especialista em Transtorno do Espectro Autista e sócio-fundador do Instituto Neurodiversidade.

Embora a decisão do STF represente uma flexibilização em relação à cobertura pelos planos de saúde, os obstáculos permanecem. Familiares, especialistas e ativistas alertam para os impactos negativos na saúde e na inclusão social de pessoas autistas, reforçando a necessidade de acesso a cuidados individualizados e cientificamente reconhecidos.