A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), entidade que representa cerca de 13 mil empresas do setor de comércio e serviços na cidade, acompanha com proximidade e atenção o debate em torno do Projeto de Lei 60/2025, que prevê um modelo de tarifa zero no transporte público e coletivo da capital mineira.
A entidade reconhece a importância das discussões sobre o transporte público e valoriza a mobilização da sociedade para colocar em evidência a pauta da mobilidade urbana, fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade. No entanto, entende que o projeto de lei apresentado requer uma análise mais aprofundada, considerando que o atual formato vincula o custeio do sistema de transporte ao número de empregados, propondo uma substituição ao sistema de vale-transporte, mas de forma que irá onerar o contratante.
“É necessário avaliar com cuidado os dados apresentados, realizar os cálculos de viabilidade e considerar todos os impactos jurídicos e econômicos”, alerta o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.
Para que a discussão em torno do projeto seja aprofundada e, de fato, contemple as necessidades da cidade sem causar danos ao setor que mais emprega e gera 70% do PIB da capital, a CDL/BH solicitou aos vereadores por meio de um ofício, enviado no último dia 30, que o projeto não seja aprovado no atual formato e proposta.
“Aumentar a carga tributária das empresas pode desestimular negócios a se instalarem na cidade, afetando a atração de investimentos, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local. Antes de decidir quem paga a conta, é preciso discutir como melhorar o sistema: mais integração com a Região Metropolitana, menos atrasos, mais segurança, modernização da frota e transparência na gestão. Só assim teremos soluções equilibradas, sustentáveis e que realmente atendam à população”, pondera Souza e Silva.
O dirigente destaca ainda que esses são os elementos que precisam estar no centro das discussões sobre o futuro da mobilidade na capital. “O projeto de lei não enfrenta todos esses desafios e, por isso, pode ser insuficiente para promover as melhorias estruturais que o transporte público da capital necessita. Existem pareceres técnicos da Câmara Municipal, da Procuradoria-Geral do Município e decisões judiciais que apontam possíveis inconstitucionalidades nessa proposta no formato atual”, afirma.
Por fim, a CDL/BH reconhece a urgência da discussão a respeito do sistema de mobilidade da capital, sendo necessária a continuidade das discussões e propostas de melhoria para o sistema.
“Estamos abertos ao diálogo com o Legislativo e o Executivo e dispostos a colaborar na busca de soluções que tornem o transporte público mais acessível e eficiente, sempre em benefício da população”, conclui o presidente.
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MARIA CRISTINA GOMES REIS
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