A proposta de tributação de lucros e dividendos voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e acende um alerta entre empresários e famílias que estruturaram seu patrimônio por meio de holdings. A medida, se aprovada, pode alterar significativamente a forma como resultados são distribuídos, afetando o planejamento tributário e sucessório de milhares de empresas no país.
Atualmente, os lucros e dividendos distribuídos aos sócios são isentos de Imposto de Renda na pessoa física. A proposta em debate prevê a criação de uma alíquota sobre esses valores, especialmente para distribuições acima de determinados patamares mensais, o que pode atingir diretamente empresários, investidores e estruturas familiares que utilizam holdings para organização patrimonial.
Segundo o advogado Gianlucca Contiero Murari, do escritório Dosso Toledo Advogados, com sede em Ribeirão Preto (SP), o impacto vai além do aumento da carga tributária imediata.
- “A eventual tributação de lucros e dividendos altera toda a lógica de planejamento adotada nos últimos anos. Muitas famílias estruturaram holdings justamente para organizar a sucessão e otimizar a distribuição de resultados. Com a mudança, será necessário reavaliar contratos sociais, políticas de distribuição e até estratégias de reinvestimento”, afirma Murari.
Impacto nas holdings familiares
As holdings familiares são amplamente utilizadas para centralizar bens, organizar a sucessão e facilitar a gestão patrimonial. Com a tributação de dividendos, a distribuição periódica de lucros aos membros da família pode se tornar mais onerosa, exigindo revisão do fluxo financeiro e da governança interna.
- “A holding não deixa de ser uma ferramenta eficiente, mas o custo tributário pode aumentar dependendo do volume distribuído. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso reter lucros para reinvestimento ou revisar a estrutura societária”, explica o advogado.
A proposta também impacta diretamente o planejamento sucessório. Muitas famílias utilizam a antecipação de quotas, cláusulas restritivas e políticas de distribuição de lucros como forma de organizar a transição patrimonial entre gerações.
Com a possível incidência de imposto sobre dividendos, pode haver:
- “O planejamento sucessório precisa ser dinâmico. Mudanças na legislação exigem atualização imediata das estratégias para evitar aumento de carga tributária ou riscos de questionamento fiscal”, destaca Murari.
Caso o texto avance com faixas de tributação para valores mais elevados, empresários que recebem altos dividendos mensais tendem a ser os mais impactados. Investidores pessoas físicas e sócios de empresas lucrativas também podem sentir o reflexo direto no imposto devido.
Além disso, empresas que optaram por distribuir a maior parte dos resultados em vez de reinvestir podem rever suas estratégias para equilibrar fluxo de caixa e carga tributária.
Para Murari, o momento é de cautela e análise técnica.
- “Ainda estamos no campo das discussões legislativas, mas o empresário que se antecipa e simula cenários consegue tomar decisões com mais segurança. O pior caminho é aguardar a mudança para agir apenas depois da sanção da lei”, conclui.
