Terreno doado pela Prefeitura de São Paulo à Unifesp há 20 anos é alvo de abandono e protestos

Com um déficit habitacional de 1,2 milhão de moradias no estado de São Paulo e cerca de 3,2 milhões de domicílios em situação de inadequação habitacional, segundo os últimos indicadores do Plano Estadual de Habitação (2012–2023), um terreno na zona sul da capital paulista tornou-se alvo de impasse e questionamentos de movimentos de moradia.

Localizada no bairro de Santo Amaro, a área, com cerca de 12,6 mil m², fica na Avenida Padre José Maria e foi doada, em 2006, pela Prefeitura de São Paulo à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com a proposta de ampliação do campus na região.

Classificado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-3), categoria urbanística destinada prioritariamente à produção de Habitação de Interesse Social, o terreno foi transferido à universidade por meio de lei municipal, com obrigações claras: apresentação do projeto em até um ano, início das obras em dois anos e conclusão em até quatro anos. Passadas quase duas décadas, as etapas não foram cumpridas, e o espaço segue sem atender à sua função pública.

Apesar disso, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela gestão de hospitais universitários federais, solicitou à Prefeitura, no ano passado, a ampliação da área para viabilizar a construção de um hospital-escola com 326 leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com investimento estimado em mais de R$ 500 milhões. O modelo de atendimento seria de “porta fechada”, voltado a pacientes encaminhados por outras unidades de saúde. O pedido inclui, ainda, a utilização de parte do terreno do Centro Esportivo Santo Amaro (C.E.E) Joerg Bruder, vizinho ao local.

A previsão inicial era de início das obras em março de 2026, com entrega para o segundo semestre de 2028. No entanto, até o momento, não houve avanço concreto da proposta.

“Estou desde 2010 na fila da Cohab [Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo], esperando por uma moradia, enquanto esse terreno, que poderia ajudar tantas famílias, segue sem uso, com uma outra área já pronta para receber o hospital. A gente só quer que esse terreno cumpra a função social dele”, desabafou a dona de casa Eloisa Aparecida Virtuozo, membro da Associação Amigos do Bem Jardim Primavera, que realizou um protesto pacífico no mês passado para cobrar por moradias.

Presidente da Comissão de Habitação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Rafael Saraiva protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal de Habitação sobre a situação jurídica e administrativa do imóvel. O vereador Rubinho Nunes também cobrou explicações da gestão municipal.

No documento enviado à administração, Saraiva questiona se, diante do descumprimento dos encargos da doação e da possibilidade de reversão do terreno ao patrimônio municipal, há estudos ou projetos para destinar a área ao cumprimento de sua função social. O requerimento também destaca demandas de lideranças comunitárias, que apontam o déficit habitacional e defendem o uso do espaço para programas de moradia popular.

Hospital pronto
Entre os questionamentos dos moradores, que aguardam há anos por atendimento habitacional, está a existência de um prédio localizado a menos de um quilômetro do terreno, cujo projeto já foi validado pelo Ministério da Saúde para a implantação de um hospital-escola nos mesmos moldes do proposto. A estrutura possui características compatíveis com a demanda assistencial, está situada em área estratégica, próxima ao metrô e às margens da Marginal, com fácil acesso e próxima a um centro comercial, garantindo mobilidade e acessibilidade à população.

 

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MICHELLE MENDES ARAUJO VIROTE
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