Inscrições abertas para o seminário gratuito sobre justiça, segurança e antirracismo

Estão abertas, até o próximo dia 17 de novembro, as inscrições para o Seminário Nacional Simone Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo. A realização do evento cumpre uma das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro, no caso Simone André Diniz, um dos mais simbólicos envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra no âmbito internacional. O Seminário é uma realização do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Centro Internacional pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), do Instituto do Negro Padre Batista (INPB), da Escola Superior da Defensoria Pública da União (ENADPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  

Confirmado para os dias 17 e 18 de novembro, o encontro contará com a participação da própria Simone Diniz, de representantes do MMFDH, de diferentes órgãos do Sistema de Justiça, da CIDH e de organizações sociais, de juristas e de especialistas, entre outros. 

Faça a sua inscrição 

Os participantes podem comparecer presencialmente ou acompanhar o seminário pelo Youtube do TST. Com uma programação diversa, o Seminário contará com painéis com temas como: a construção de políticas públicas para igualdade racial; racismo institucional, formação antirracista continuada e sistema de justiça; o acesso à justiça e a luta antirracista e o enfrentamento  do racismo estrutural a partir de evidências. 

Entre os painéis, destaque para a explanação sobre “Racismo e mercado de trabalho”, mediada pela diretora do Departamento de Políticas Étnicos-Raciais do MMFDH, Luciana Gonçalves. O momento acontecerá no dia 18 de novembro, a partir das 9h. 

Confira a programação completa

Contexto

Em março de 1997, Simone André Diniz viu, nos classificados de um grande jornal da cidade de São Paulo (SP), uma vaga para empregada doméstica. O anúncio trazia a preferência pela contratação de pessoas brancas. Simone ligou para o número informado, a fim de se candidatar. Contudo, foi informada de que não preenchia os requisitos para o emprego: ela é negra. 

Vinte e cinco anos depois, o caso de Simone Diniz será o ponto de partida para o seminário que abordará o fortalecimento da proteção contra a discriminação racial e o racismo, sediado pelo TST. O caso também gerou, pela primeira vez, a responsabilização do Estado brasileiro por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.