Proteste lança movimento pelo fim da “taxa das blusinhas” e mobiliza consumidores para pressionar o Congresso
Página do movimento reúne manifesto contra a taxação, espaço para coleta de assinaturas e reforça apoio à Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que pode encerrar a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50
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A PROTESTE | Euroconsumers-Brasil lançou hoje um movimento dedicada à mobilização nacional pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50. A iniciativa reúne informações sobre os impactos da medida, um manifesto contrário à taxação e um espaço para que consumidores deixem sua assinatura em apoio ao fim definitivo da cobrança. A ação acontece em um momento decisivo para o tema. A Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que acaba com a cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor, já está em vigor e representa um avanço importante para os consumidores. No entanto, para que a mudança seja mantida de forma definitiva, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Por isso, o movimento tem como principal objetivo ampliar a participação dos consumidores nesse debate. Ao assinar o manifesto, cada pessoa reforça uma mensagem direta ao Congresso: a população quer o fim da “taxa das blusinhas” e espera que os parlamentares aprovem a Medida Provisória nº 1.357, de 2026. Para a PROTESTE, o debate sobre a tributação cross border não pode ser conduzido apenas a partir da perspectiva da arrecadação ou da proteção de setores econômicos específicos. É fundamental que o consumidor seja ouvido e considerado no processo de decisão, já que a discussão tem impacto direto sobre seu poder de compra e sobre o acesso a produtos com preços mais competitivos. “A Medida Provisória representa um avanço importante para os consumidores brasileiros, ao reconhecer os impactos da taxação sobre compras internacionais de pequeno valor. Agora, cabe ao Congresso ouvir a sociedade e transformar esse avanço em uma solução definitiva”, afirma Henrique Lian, diretor-executivo da PROTESTE | Euroconsumers-Brasil. A coleta de assinaturas será usada para fortalecer a atuação institucional da PROTESTE junto ao Congresso Nacional. A proposta é demonstrar, de forma concreta, que a pauta mobiliza consumidores de todo o país e que a decisão sobre a Medida Provisória precisa considerar a vontade da população diretamente impactada pela cobrança. Além do manifesto, a landing page do movimento reúne informações sobre os efeitos da taxação e explica por que a aprovação da MP é essencial para garantir mais segurança ao consumidor. Para a associação, uma política tributária justa deve considerar a vulnerabilidade do consumidor, o acesso a produtos com preços mais competitivos e a necessidade de equilíbrio entre fiscalização, arrecadação e proteção dos direitos de consumo. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
TAÍS LOPES RAIDER
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