Recebi a obra, e agora? O desafio da Região Mogiana na sustentabilidade do Novo PAC Saúde

A Região Mogiana vive uma oportunidade importante com a expansão dos investimentos federais em infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), mas cada nova Unidade Básica de Saúde (UBS) traz uma pergunta que precisa estar na mesa dos gestores antes mesmo da inauguração: quem garantirá que o novo prédio funcione plenamente nos anos seguintes? O Novo PAC Saúde financia novas estruturas e cria condições para ampliar equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e multiprofissionais. Entretanto, transformar investimento em atendimento permanente exige planejamento conjunto entre União e municípios para pessoal, insumos, manutenção, equipamentos e custeio cotidiano.

Para os municípios da Mogiana, região historicamente articulada pela antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e hoje marcada por cidades de diferentes portes e capacidades fiscais, essa questão é especialmente relevante. Uma UBS moderna pode representar mais acesso, prevenção e diagnóstico perto de casa. Mas uma obra entregue não é, por si só, um serviço entregue.

A sustentabilidade do Novo PAC Saúde depende, portanto, de um equilíbrio federativo: o investimento federal precisa estar acompanhado da capacidade local de colocar a estrutura em funcionamento e mantê-la ao longo do tempo. Isso significa dimensionar previamente equipes, despesas permanentes e demanda assistencial. Para o gestor municipal, a inauguração deve ser entendida como o início de uma política pública, e não como seu ponto final.

Uma nova UBS gera benefícios sociais, mas também despesas recorrentes. Médicos, enfermeiros, dentistas, agentes comunitários e profissionais multiprofissionais precisam ser contratados e mantidos; medicamentos e materiais devem ser adquiridos; equipamentos exigem manutenção; água, energia, limpeza e conectividade entram permanentemente no orçamento. O projeto do Ministério da Saúde para 2025 deixa clara essa dimensão ao estabelecer cinco portes de UBS, dimensionados para comportar de uma a cinco equipes de Saúde da Família, acompanhadas por equipes de Saúde Bucal. Na Região Sudeste, os valores federais de referência para construção variam de aproximadamente R$ 1,99 milhão para uma UBS Porte I a R$ 5,21 milhões para uma Porte V.

A escala do investimento ajuda a compreender a responsabilidade que acompanha essas entregas. Em São Paulo, o Novo PAC destinou R$ 208,7 milhões para 81 novas UBS na seleção formalizada em 2024. Nacionalmente, a seleção de 2025 reservou outros R$ 1,84 bilhão para 800 novas unidades, priorizando vazios assistenciais, vulnerabilidade socioeconômica e potencial de expansão da Estratégia Saúde da Família.

Para a gestão municipal, portanto, a decisão mais eficiente não é simplesmente aceitar toda nova infraestrutura disponível, mas incorporá-la ao planejamento da rede. Antes da abertura das portas, é necessário projetar demanda, definir equipes, estimar despesas permanentes, avaliar impactos na folha e organizar a integração da nova UBS com serviços de urgência e atenção especializada. É essa capacidade de planejamento que transforma concreto, equipamentos e recursos federais em atendimento efetivo.

O Novo PAC Saúde oferece aos municípios da Região Mogiana uma oportunidade de ampliar e modernizar sua rede, enquanto o desafio seguinte é garantir sustentabilidade à expansão. União e municípios precisam planejar investimento e custeio como partes de uma mesma política, com responsabilidades compatíveis com a capacidade de cada ente.

AUTORES:

Humberto Tobé é Pós-Graduado em Gestão da Saúde Pública, trabalha na interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde dos municípios paulistas.

Melissa Souza Jorge é bacharela em Ciências e Humanidades, graduanda em Planejamento Territorial na Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisadora no Centro de Estudos de Favelas (CEFAVELA).

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MAYLA TAUANY MOTA DA SILVA
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