A Abrasel recomenda que os empresários optantes pelo Simples Nacional que tenham vendas relevantes para pessoas jurídicas (empresas) façam a opção pelo modelo híbrido de recolhimento do IBS e da CBS na janela de setembro. Diante das incertezas que ainda cercam a implementação da reforma tributária, esta é a alternativa que oferece mais segurança e preserva a liberdade de escolha das empresas. Além de permitir que os negócios iniciem sua adaptação ao novo sistema tributário, essa opção preserva a possibilidade de revisão da decisão. As regras atuais permitem que o empresário faça a opção em setembro e, caso conclua posteriormente que ela não é adequada à realidade do seu negócio, possa desistir até 30 de novembro.
A recomendação é especialmente importante para empresas que atendem outras empresas, já que o novo sistema amplia a relevância dos créditos tributários ao longo das cadeias produtivas. Em um ambiente de transição, estar preparado para operar dentro dessa lógica pode representar uma vantagem competitiva e comercial importante.
O setor de alimentação fora do lar conquistou uma importante vitória durante a tramitação da reforma. A mobilização liderada pela Abrasel garantiu um tratamento tributário diferenciado para bares e restaurantes, com desconto de 40% na alíquota de referência dos novos tributos sobre o consumo, compatível com as características de um segmento intensivo em mão de obra e responsável pela geração de milhões de empregos em todo o país. Essa conquista foi fundamental para reduzir impactos que poderiam comprometer a sustentabilidade de milhares de pequenos negócios.
Apesar desse avanço, ainda existem dúvidas relevantes sobre a aplicação prática da reforma tributária. Empresários continuam sem informações claras sobre aspectos que afetarão diretamente a rotina das empresas, como o aproveitamento de créditos, os impactos efetivos sobre as margens, as adaptações necessárias em sistemas e processos e as consequências econômicas de cada modelo de tributação. Pesquisa recente da Abrasel mostra que quase dois terços dos empresários do setor não se sentem preparados para enfrentar a transição para o novo modelo tributário.
Também permanecem indefinições importantes sobre o Imposto Seletivo, especialmente em produtos de grande relevância para bares e restaurantes, como bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Sem regras plenamente esclarecidas sobre sua incidência e seus efeitos, empresários ficam impedidos de projetar com segurança os impactos futuros sobre custos, preços e demanda.
A Abrasel entende que o governo tem falhado em oferecer o nível de orientação que uma mudança dessa magnitude exige. A maior transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas vem sendo implementada sem um esforço proporcional de esclarecimento aos contribuintes. Muitos empresários estão sendo chamados a tomar decisões complexas enquanto boa parte das regras ainda depende de regulamentação, interpretação técnica ou esclarecimentos posteriores.
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TATIANE RAQUEL FERREIRA RIBEIRO
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