Abril Laranja: campanha visa alertar e combater a crueldade contra os animais

A campanha "Abril Laranja" foi criada pela Sociedade Americana, no ano de 2006, e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de proteger os animais dos maus-tratos. Em diversos países do mundo, protetores e entidades que trabalham pela causa animal utilizam o mês de abril para promover campanhas de conscientização de combate aos maus-tratos.

No Brasil, conforme previsto pelo Artigo 32 da Lei nº 9.605/98, alterada posteriormente pela Lei nº 14.064/2020, sancionada em setembro de 2020, atos de maus-tratos contra animais são considerados crimes, gerando multa que varia de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 ou até 5 anos de prisão, tendo a morte do animal como agravante. Além disso, o infrator tem seu nome incluso ao registro de antecedência criminal. 

Em fevereiro deste ano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o Projeto de Lei 801/2021, que obriga os estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem à Polícia Civil de São Paulo ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais. Na notificação, deve haver um relatório sobre como foi o atendimento prestado, incluindo a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde, e quais foram os procedimentos adotados.

Que atos podem ser considerados maus-tratos ou crueldade animal?

Considera-se crueldade animal ações nas quais o indivíduo coloca em risco a integridade física e emocional do pet, como, por exemplo, o abandono, atos de agressão, de desabrigo na chuva e no sol, de negar assistência médica-veterinária, de manter o animal preso ou acorrentado por longos períodos, de manter o animal em locais pequenos e sem higiene, de não fornecer alimento e água, de submeter a tarefas exaustivas, de utilizar para rinhas, o tráfico de animais silvestres e atos de envenenamento.

Como ajudar?

Você pode fazer sua parte denunciando crimes de maus-tratos junto à delegacia mais próxima ou ligando para a Polícia Militar (190), para o Disque Denúncia (181) e para o IBAMA (0800 61 8080). Em Sertãozinho, a UBS Animal/Canil Municipal é um setor público que também recebe denúncias de maus-tratos por meio do telefone (16) 3947-3218.

Outra maneira de fazer o bem é ajudando abrigos e protetores independentes, doando ração e produtos de limpeza, por exemplo. E se não puder adotar um animalzinho, auxilie divulgando as fotos de projetos sérios de adoção nas redes sociais.

“Quando o assunto é conscientização, todos podem ajudar de alguma forma. Nós, enquanto hospital veterinário, petshop e hotel para animais, utilizamos nossos canais de informação externos e internos para orientar nossos clientes, divulgar animais disponíveis para adoção responsável e, ainda, estamos sempre atentos às mudanças na legislação. É importante ver que as leis em favor do bem-estar animal estão evoluindo”, avalia e conclui a médica veterinária e diretora da Vetlife Centro de Saúde Animal, Drª Mariane Vaz Bisson.