02/12/2024 às 15h57min - Atualizada em 02/12/2024 às 15h57min
Temos que acreditar na palavra da mulher
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Por Márcia Pieri – advogada, fundadora e coordenadora do Programa Mãos Estendidas
Nada deve dificultar a garantia do direito da mulher à proteção. A lei 14.550/2023 traz inserções para a Lei Maria da Penha para reforçar o papel preventivo da medida protetiva de urgência. A principal ratificação trazida pela lei que entrou em vigor em 20/04/2023 diz respeito à suficiência da palavra da vítima para a concessão da medida protetiva de urgência, mesmo que a mulher não tenha registrado sequer um boletim de ocorrência em face do agressor. O papel das medidas protetivas de urgência é evitar que a mulher seja vítima de violência.
O legislador entendeu o quão difícil é para a mulher fazer a prova da violência sofrida, via de regra sofrida há anos, geralmente dentro da própria casa e por quem deveria cuidar dela. Lembrando que a violência doméstica também é praticada por parentes próximos das vítimas, por exemplo entre irmãos.
A partir dessa lei, a palavra da mulher vítima de violência doméstica e familiar é suficiente para concessão de medida protetiva de urgência, independentemente da existência ou não de boletim de ocorrência, inquérito policial ou processo civil ou criminal em face do agressor. Além disso, a medida deve vigorar pelo tempo em que perdurar o risco à integridade da mulher, sendo necessária a oitiva da vítima para sua revogação por parte da autoridade judicial.
Importante alerta: A medida protetiva de urgência vai ser deferida havendo violência. Toda mulher tem o dever de buscar informações sobre os tipos de violência doméstica (física, psicológica, sexual, moral, patrimonial) e sobre a rede de apoio que está à disposição (CREAS, Delegacia da Mulher, UBDS, Defensoria Pública, Judiciário – Vara da Violência, Polícia Militar, Patrulha Maria da Penha, Organizações do Terceiro Setor – Ong’s) a fim de prevenir maiores danos e contribuir para que ela esteja melhor protegida.
Sobre Márcia Pieri
Márcia Pieri, advogada, fundadora e coordenadora de organização social* presta serviços e atendimentos para mulheres em situação de risco social, escutando inúmeros relatos dessa natureza. E para cada caso, vê um plano que, sempre a critério da mulher, contribui para colocá-lo em ação. O serviço ofertado pela organização promove atividades objetivando criar autonomia e fortalecimento para essa mulher, com supervisão de profissionais especializados. São rodas de conversas, capacitação para mercado de trabalho e empreendedorismo feminino, artesanato, dança, palestras e orientações. Desde 2007, Marcia Pieri elabora e executa projetos sociais que visam prevenir e proteger a mulher e todo o seu entorno. Dessa forma, entendeu que cuidando da mulher pode proteger toda a família. De um modo pioneiro e voluntária, também já executou projetos de reeducação do autor da violência doméstica no sistema penitenciário e garante que é tão importante falar com eles quanto prestar atendimento para as mulheres vítimas. Esclarece que a cultura a qual estamos inseridos é machista e patriarcal, tendo ensinado a todos a superioridade deles sobre elas.
Daí que surge a desigualdade estrutural, invisível para a maioria da sociedade e do governo que igualmente são partes do mesmo sistema machista e não compreendem ( ou não querem compreender) que a MULHER é sujeito de iguais direitos. Para essa finalidade é que os atuais movimentos se esforçam em torno da política pública de proteção a mulher, e com o advento da Lei Maria da Penha vem ganhando força.
Um recado para as mulheres
O meu recado a todas as mulheres que vivem violência, seja qual for, é que busquem a rede de apoio e quebrem o silêncio. Importante procurar cuidados psicológicos e psiquiátricos além de participar de atividades como as ofertadas pelo Programa de Mãos Estendidas.
É obrigação do Estado e de toda a Sociedade Civil proteger as pessoas. Ninguém nasceu para viver uma vida de violência, portanto, sou a favor da paz nos lares e em todos os lugares.
Márcia Pieri @marciapieri
Contribua com o *Programa de Mãos Estendidas. www.programamaosestendidas.com @pme_maosestendidas Cuidando da Mulher Cuidamos da Família Inteira! WhatsApp e Pix (16) 99715.4127
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