Divulgação| * Mariana Domingues S. Herold é advogada especialista em direito empresarial e planejamento empresarial e sócia do escritório Domingues & Herold Advogados |
| A proposta de implementação da jornada de trabalho 6x1 no Brasil tem sido amplamente discutida, mas os seus impactos sociais e econômicos estão sendo subestimados. Pouco, ou quase nada, se fala sobre os desdobramentos reais que essa mudança pode acarretar - tanto para empresas quanto para os próprios trabalhadores "beneficiados".
No setor educacional, por exemplo, as escolas enfrentariam um dilema operacional. Para cumprir a nova carga horária dos professores, seria necessário aumentar o quadro de profissionais. Mas os alunos continuariam tendo aulas apenas cinco dias por semana? Se as famílias passarem a ter três dias de descanso, as instituições de ensino precisarão rever suas propostas pedagógicas, o que pode levar a uma redução na qualidade do ensino ou a um aumento nas mensalidades para cobrir os custos extras.
Os hospitais também não ficam alheios a essa mudança. A saúde é um serviço básico que não pode ser interrompido. Com a jornada 6x1, seria preciso contratar mais profissionais ou reorganizar as escalas de plantão, o que significaria um aumento relevante nos gastos. Um custo adicional que pode ser repassado aos pacientes ou resultar em sobrecarga para os profissionais existentes, comprometendo a qualidade do atendimento.
Já do ponto de vista econômico, o potencial inflacionário é evidente. O aumento dos custos produtivos para as empresas provavelmente será repassado aos preços finais, pressionando a inflação. Além disso, os governos municipais, estaduais e federal teriam que contratar mais servidores para manter os serviços públicos funcionando adequadamente, gerando o que chamo de "inflação tributária". Isso poderia resultar em aumento de impostos ou em cortes em outras áreas essenciais.
Além disso, pequenas empresas, que são a espinha dorsal da economia brasileira, seriam as mais afetadas. Sem recursos para contratar mais funcionários, muitas poderiam recorrer à informalidade ou à contratação de pessoas jurídicas, abrindo mão de direitos trabalhistas e mantendo altas cargas de trabalho. Isso contraria o objetivo da proposta, que é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Há também o risco real de redução nos postos de trabalho. Com os custos operacionais mais altos, pequenos negócios podem ser forçados a demitir ou até mesmo fechar as portas. A consequência seria o aumento nas taxas de desemprego, aprofundando as desigualdades sociais, exatamente o oposto do que se deseja alcançar.
A jornada 6x1, embora bem-intencionada, pode ser um salto no escuro que trará mais prejuízos do que benefícios. É necessário que essa proposta seja amplamente debatida e que seus impactos sejam cuidadosamente analisados antes de qualquer avanço. Precisamos de soluções que promovam o bem-estar social sem comprometer a estabilidade econômica e os serviços essenciais que sustentam a nossa sociedade.
Sobre Mariana Domingues S. Herold
A advogada Mariana Domingues S. Herold é especialista em Direito Tributário, Empresarial e do Trabalho. Sócia e fundadora do escritório Domingues & Herold Advogados, atua na área societária, relação entre sócios, conselhos administrativos, no planejamento empresarial e sucessório da empresa e governança corporativa. Ao longo dos anos, tem se dedicado à área do Direito Empresarial e Societário, fornecendo consultoria estratégica e participando como conselheira na composição de conselhos administrativos de seus clientes. |
