Por Julia Guimarães Florim – Advogada especialista em Direito Previdenciário
Pelo menos 458 das 497 cidades do Estado do Rio Grande do Sul foram afetadas pela tragédia das enchentes do Rio Guaíba. Segundo balanço do Governo federal São 79,4 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,1 milhões de pessoas afetadas. até o momento já foram computadas pelo menos 155 mortes causadas pelas enchentes, 806 feridos e 112 desaparecidos, mas o número de mortes pode ser ainda maior.
Segundo o especialista em saúde pública e ciências ambientais, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Carlos Machado o número de mortes divulgadas representam apenas a ponta do iceberg. O especialista elenca uma sequência de danos e doenças que podem levar a óbito muitas pessoas logo após grandes inundações como as do Rio Grande do Sul, são elas: Doenças infecciosas e parasitárias, como diarreia, cólera, hepatite A, dengue, leptospirose e giardíase; Desnutrição; Doenças do olho, como conjuntivite; Doenças do aparelho circulatório, como pressão alta e Acidente Vascular Cerebral (AVC); Doenças respiratórias Dermatite e erupções cutâneas; Distensões musculares; Infecções renais; Lesões, traumatismos, cortes; Hipotermia; Choques elétricos; Afogamentos; Transtornos mentais e de comportamento, como estresse pós-traumático, ansiedade, pânico, depressão e abuso no consumo de álcool e medicamentos; Violência doméstica. Além dessas doenças há um alerta para riscos de hipotermia já que existe previsão de frio para os próximos dias, além de acidentes que podem ser causados nas tentativas de reconstrução das áreas afetadas. Nesse cenário catastrófico o Governo Federal tem adotado algumas medidas para minimizar os efeitos da crise no Estado.
Antecipação de benefícios do INSS O Ministério Da Previdência Social anunciou que os benefícios do mês de junho poderiam ser adiantados para as pessoas atingidas pela inundação, publicado pela portaria conjunta INSS/MPS Nº 46, de 3 de maio de 2024. A previsão é que os benefícios previdenciários da população afetada sejam adiantados para 24 de maio, mas para ter direito a antecipação é preciso que os beneficiários façam a solicitação de antecipação junto ao Banco em que recebem o benefício. Segundo Ministério da Previdência “O valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, sem qualquer custo ou correção.”
Não terão direito ao adiantamento aqueles segurados que recebem benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Saque de FGTS A Caixa Federal anunciou a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que residem nas regiões afetadas. A solicitação do saque pode ser feita pelo App FGTS e o valor é limitado a R$ 6.220,00 para cada conta vinculada FGTS. Até o momento pelo menos 28 municípios afetados já estão com a liberação do saque calamidade, mas a previsão é que a medida atinja o estado inteiro. Para solicitar o saque no App FGTS, basta clicar em “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”: Clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista – Selecionar o tipo do comprovante de endereço e digitar o CEP e número da residência.
Auxílio reconstrução O Ministério da Casa Civil anunciou na ultima semana a implantação de um auxilio reconstrução no valor de R$ 5.100,00 para as familias que tiveram as residências afetadas pelas enchentes no Sul. A Medida Provisória 1.219/2024 prevê que o apoio financeiro deverá ser limitado a um recebimento por familia. O acesso ao beneficio dependerá das informações enviadas pelos municípios e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos de elegibilidade ao mencionado Apoio. A autodeclaração deverá incluir obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família. Além das medidas que visam auxiliar as familias diretamente com recursos financeiros o governo prevê o direcionamento de verbas do PAC para realização de obras nas encostas de Porto Alegre e Santa Maria. Longe de ser suficiente para conter a grave crise que se instalou no RS as antecipações podem auxiliar na reconstrução de lares gaúchos.
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