A nova exigência de integração entre meios de pagamento eletrônicos e emissão de nota fiscal já está em vigor no Ceará e deve entrar na mira da fiscalização nas próximas semanas. O decreto nº 36.633, publicado em 19 de maio, determina que todas as vendas ou prestações de serviço pagas com cartão, Pix, transferência bancária ou qualquer outro meio digital estejam tecnicamente vinculadas à NF-e ou NFC-e emitida no momento da transação. A medida passou a valer no mesmo dia.
“O objetivo é fortalecer o controle fiscal, reduzir a evasão de tributos e garantir transparência nas operações comerciais. A nova exigência impacta diretamente o processo de venda de empresas de todos os portes, que deverão revisar seus sistemas e formas de recebimento para garantir a conformidade com a legislação”, comenta Moacir Borri, head de produto da vhsys, empresa de tecnologia especializada em soluções de gestão empresarial online.
Com a nova regra, não é mais permitido receber pagamentos eletrônicos de forma separada e emitir a nota fiscal depois. O comprovante de pagamento deve estar obrigatoriamente registrado na nota, no mesmo ato da operação. A prática comum de passar o cartão ou receber um Pix antes de gerar a nota — por um sistema paralelo — passa a ser considerada irregular e sujeita à aplicação de multa.
“Para se adequarem à norma, os contribuintes podem adotar diferentes soluções tecnológicas, como o uso de TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), de maquininhas integradas ao sistema de gestão, de links de pagamento vinculados à nota fiscal ou de integrações com gateways e adquirentes, desde que a transação esteja registrada na NFC-e”, destaca Borri.
A adaptação pode ser um desafio inicial para muitos negócios, mas também pode servir como oportunidade para rever processos, integrar sistemas e aumentar a segurança das operações. Especialistas apontam que o alinhamento tecnológico será essencial para evitar sanções e manter a regularidade no novo modelo adotado pelo estado.
Sobre a vhsys
A vhsys é uma empresa de tecnologia especializada em soluções de gestão empresarial online, direcionadas para micro e pequenos negócios. No mercado desde 2011, a vhsys já ajudou a simplificar a gestão de milhares de empresas, com mais de 22 milhões de notas fiscais emitidas e R$ 60 bilhões movimentados, tudo por meio do sistema.
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MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS
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