23/07/2024 às 16h35min - Atualizada em 23/07/2024 às 16h35min
Planejamento sucessório na Reforma Tributária: Estratégias e considerações
Freepik *Por Ana Franco Toledo - advogada
Com a iminência de mudanças significativas na legislação tributária, especialmente no que tange ao planejamento sucessório, torna-se crucial entender como as reformas propostas podem impactar as estratégias de gestão patrimonial e sucessão familiar. O planejamento sucessório, que visa garantir a transferência eficiente e transparente de patrimônio para as gerações futuras, está intrinsecamente ligado às políticas fiscais de um país. Neste artigo, exploraremos os principais pontos de atenção e estratégias que os indivíduos e famílias devem considerar diante das possíveis alterações na reforma tributária.
No Brasil, o planejamento sucessório já é uma prática relevante, dada a complexidade do sistema tributário e as variadas formas de gestão de patrimônio. A estrutura atual inclui impostos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto de Renda sobre ganhos de capital, que impactam diretamente a transferência de bens e a herança familiar. No entanto, as propostas de reforma tributária visam não apenas simplificar o sistema, mas também podem alterar as alíquotas e as bases de cálculo desses impostos, influenciando diretamente as estratégias de planejamento sucessório.
Diante desse cenário de mudança, algumas estratégias podem ser consideradas para otimizar o planejamento sucessório:
- Criação de holdings familiares: Estruturas como empresas familiares ou holdings podem oferecer vantagens tributárias, além de facilitar a gestão e a transmissão do patrimônio.
- Doações graduais: Realizar doações ao longo do tempo pode aproveitar as faixas de isenção do ITCMD e minimizar o impacto tributário global.
- Uso de testamentos e trustes: Instrumentos jurídicos como testamentos e trustes podem ajudar a preservar o patrimônio familiar e garantir a sua correta distribuição conforme as intenções do doador.
- Planejamento internacional: Para famílias com ativos no exterior, é crucial considerar a legislação tributária de outros países e planejar de forma integrada para evitar dupla tributação e otimizar benefícios fiscais.
Dessa forma, o planejamento sucessório na reforma tributária é uma área complexa que requer não apenas conhecimento profundo da legislação fiscal, mas também uma visão estratégica de longo prazo. É essencial que os indivíduos e famílias estejam atualizados sobre as propostas de reforma e busquem o aconselhamento de especialistas para garantir que suas decisões sejam tomadas de maneira informada e eficiente. A preparação antecipada pode não apenas minimizar o impacto fiscal, mas também preservar o legado familiar para as próximas gerações, assegurando uma transição patrimonial suave e harmoniosa. Portanto, o momento atual exige vigilância e proatividade no planejamento sucessório, adaptando-se às mudanças legislativas para maximizar os benefícios e minimizar os riscos associados à transmissão de patrimônio familiar.
*Ana Franco Toledo é sócia no escritório Dosso Toledo Advogados
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