Na imagem Daniela Brum
O Cenário em Números: A Judicialização Bate Recorde Os dados da Justiça do Trabalho revelam uma tendência preocupante para empresas de todos os portes. Entre janeiro e junho de 2025, foram ajuizadas 1,87 milhão de ações trabalhistas na primeira instância, representando um crescimento de 7,8% em relação ao mesmo período de 2024. A projeção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indica que o ano de 2025 deve fechar com aproximadamente 2,3 milhões de processos.
Atualmente, o Brasil acumula mais de 10,1 milhões de processos ativos na Justiça do Trabalho, com pedidos de indenização que somam mais de R$ 1 trilhão. Em média, uma ação trabalhista leva cinco anos para ser concluída, mas em muitos casos o trabalhador precisa esperar até oito anos para receber os valores devidos.
O custo dessa judicialização também disparou. Entre 2024 e 2025, os valores pagos pelas empresas aos trabalhadores em execuções, acordos e pagamentos espontâneos alcançaram R$ 49 bilhões apenas em 2024.
O Paradoxo: Mais Gestão, Mais Processos "O que mais chama atenção no cenário atual é que muitas empresas investem em treinamentos, políticas internas e compliance, mas os conflitos trabalhistas seguem aumentando", observa a advogada Daniela Brum, especialista em direito trabalhista empresarial com 30 anos de experiência. "Isso acontece porque há um desalinhamento fundamental entre o discurso institucional e a prática cotidiana."
Segundo Daniela, o processo trabalhista raramente começa no momento da demissão. "Ele nasce de falhas acumuladas ao longo de toda a relação de trabalho: uma comunicação ineficaz aqui, uma decisão informal ali, a falta de documentação adequada acolá. São erros evitáveis que, somados, criam um passivo jurídico significativo."
As Principais Causas das Ações Trabalhistas em 2024-2025 Os dados do TST e da Justiça do Trabalho revelam quais questões mais levam empresas aos tribunais:
1. Verbas Rescisórias e FGTS O não pagamento ou pagamento incorreto de verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% do FGTS, permanece entre as principais causas de ações trabalhistas.
2. Horas Extras e Jornada de Trabalho Disputas relacionadas a horas extras continuam no topo da lista de litígios. A falta de controle adequado da jornada ou o descumprimento das regras estabelecidas pela legislação resultam em ações frequentes.
3. Intervalos Intrajornada A não concessão de intervalos para descanso e alimentação conforme previsto pela CLT gera insatisfação e processos trabalhistas.
4. Adicionais de Insalubridade e Periculosidade O não pagamento de adicionais para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou segurança é motivo recorrente de demandas judiciais.
5. Saúde Mental e Assédio Entre 2023 e 2024, as ações envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio moral cresceram 28%, passando de 91.049 para 116.739 processos.
Especificamente sobre burnout, as ações judiciais aumentaram 14,5% entre janeiro e abril de 2025 em relação ao mesmo período de 2024. O passivo de indenizações por essas ações já beirava R$ 3,75 bilhões, com valor médio por processo de cerca de R$ 368,9 mil.
Fatores que Impulsionam o Aumento Além do descumprimento de direitos básicos, especialistas identificam outros fatores que contribuem para o crescimento das ações:
Mudanças Jurídicas Recentes Em dezembro de 2024, o TST estipulou que trabalhadores com renda de até 40% do teto do INSS não precisariam mais comprovar incapacidade financeira para arcar com custos processuais, facilitando o acesso à Justiça.
Transformação Econômica O setor de serviços se consolidou como principal motor da alta nas ações trabalhistas. Em 2024, foram 556 mil novos casos apenas nessa área, um recorde histórico.
Enfraquecimento da Mediação A redução de mecanismos de mediação pré-judicial eliminou etapas importantes de supervisão e fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
O Que as Empresas Precisam Fazer Diferente Para Daniela Brum, a prevenção de litígios trabalhistas exige uma mudança de mentalidade. "Não basta ter um manual de políticas internas bem redigido. É preciso que as lideranças compreendam que cada decisão cotidiana, cada conversa informal, cada promessa não documentada pode virar um processo judicial."
Recomendações práticas: Documentação Rigorosa Registre todas as comunicações importantes, decisões sobre alterações contratuais, advertências e feedbacks. A falta de documentação adequada é uma das principais vulnerabilidades das empresas em processos trabalhistas.
Alinhamento entre Discurso e Prática "Vejo muitas empresas que têm políticas lindas no papel, mas na prática os gestores tomam decisões que contradizem completamente essas diretrizes", afirma Daniela. "Esse desalinhamento é fatal e frequentemente percebido pelos colaboradores."
Gestão de Pessoas Humanizada Investir em comunicação clara, transparência nas relações de trabalho e criação de canais efetivos para resolução de conflitos internos pode reduzir em até 25% a probabilidade de um funcionário buscar a Justiça.
Controle Efetivo de Jornada Implementar sistemas confiáveis de controle de ponto eletrônico e digitalização de documentos pode reduzir o risco de processos em até 40%.
Prevenção em Saúde Mental Com as novas regras da NR-1 previstas para entrar em vigor em maio de 2026, que incluem fatores psicossociais como sobrecarga de trabalho e assédio no Programa de Gerenciamento de Riscos, empresas precisam se preparar para demonstrar ações concretas de prevenção.
O Futuro da Judicialização Trabalhista Os dados de janeiro a abril de 2025 já indicam que o aumento na judicialização deve continuar, com mais de 1,2 milhão de ações trabalhistas protocoladas, alta de 6,38% em relação ao mesmo período de 2024.
"A tendência é que 2026 traga ainda mais desafios", avalia Daniela. "Temas como pejotização, saúde mental, uso de inteligência artificial nas relações de trabalho e responsabilização por assédio estão ganhando força nas discussões jurídicas. Empresas que não se anteciparem a essas mudanças terão custos cada vez maiores."
A mensagem final da especialista é clara: "O processo trabalhista começa muito antes da demissão. Ele nasce no cotidiano, nas pequenas falhas de gestão, na falta de transparência, no desalinhamento entre o que a empresa diz e o que ela faz. Prevenir é sempre mais barato do que remediar — tanto financeiramente quanto em termos de reputação."
Contribuiu para esta matéria a especialista: Daniela Brum é advogada especialista em direito trabalhista empresarial, com 30 anos de experiência em consultoria preventiva para empresas e departamentos de RH. Sua trajetória combina atuação no contencioso e na prevenção de passivos trabalhistas, além de ministrar palestras e treinamentos corporativos sobre compliance, governança e prevenção de assédio moral e sexual.
Autora do livro
"Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho – Prevenção e Combate", lançado pela Editora Mizuno, Daniela é referência em direito trabalhista no Brasil, com foco em cultura ética e segurança psicológica no ambiente corporativo.
Livro disponível para venda: Assédio Sexual e Assédio Moral nas Relações de Trabalho — Editora Mizuno Contato e redes sociais:
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LEONEL DA TRINDADE
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